Prefeitura de Ipaporanga

DISPENSA: 04/21/PD-SE - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA - RESULTADO FINAL Imprimir

Informações principais

Tipo: DISPENSÁVEL

Data do aviso: 04/01/2021

Data da divulgação do extrato: 04/01/2021

Data da ratificação: 05/01/2021

Data da divulgação da ratificação: 05/01/2021

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA AV. MARIA ERIMAR RIBEIRO PAIVA, N° 23, ALTO DO BOM PRINCÍPIO, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A razão da escolha deve-se ao fato de que o pretendido imóvel notoriamente atende as necessidades da administração é de propriedade da Sra. Adriana Ferreira de Souza, possui ótimas instalações elétricas e hidráulicas, situado no centro, uma excelente localização, estando disponível para locação de modo a servir ao desenvolvimento das atividades administradas pela Secretária de Educação, além de uma área com condições para o bom funcionamento

Justificativa do preço

Para se chegar ao valor justo da locação, Administração atendeu ao estabelecido no Laudo de Avaliação e levou em conta o amplo espaço que o imóvel possui. O preço cobrado pela locação do referido imóvel é de R$ 1.050,00 (hum mil e cinquenta reais) mensais, totalizando a importância de R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais), por um período de 12 (doze) meses

Fundamentação legal

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. art. 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, conforme diploma legal abaixo citado: Art. 24 - É dispensável a licitação: I OMISSIS X - "para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;"

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
04/01/2021	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FANELÓGRAFO DA PREFEITURA E SITE DO MUNCÍPIO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	Paulo Renato Barbosa de Souza
Responsável pela Informação	Paulo Renato Barbosa de Souza
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	Francisco Marcos Costa de Andrades
Responsável pela Ratificação	Acleriana Mota Ferreira Araújo

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
09	Secretaria de Educação	Acleriana Mota Ferreira Araújo

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
ADRIANA FERREIRA DE SOUZA LIMA	*.580.601-	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 06/01/2021 - 00:00 - FASE: RESULTADO FINAL - FECHADA

RESPONSÁVEL: Acleriana Mota Ferreira Araújo

DATA: 04/01/2021 - 10:36 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Paulo Renato Barbosa de Souza

Descrição	Extensão	Tamanho
DECLARAÇÃO DE DISPENSA	PDF	284KB
LAUDO DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL	PDF	279KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	59KB

Contratos Vinculados/Vencedores

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	R$ Valor mensal	Vigência	Mais
06/01/2021	CONTRATO ORIGINAL	04/21/PD-SE	2021	ADRIANA FERREIRA DE SOUZA LIMA	12.600,00	1.050,00	06/01/2021 06/01/2022
06/01/2022	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO	04/21/PD-SE1	2022	ADRIANA FERREIRA DE SOUZA LIMA	14.544,00	1.212,00	06/01/2022 06/01/2023
06/01/2023	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO	04/21/PD-SEII	2023	ADRIANA FERREIRA DE SOUZA LIMA	15.600,00	1.300,00	06/01/2023 06/01/2024
05/01/2024	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO	04/21/PD-SEIII	2024	ADRIANA FERREIRA DE SOUZA LIMA	16.944,00	1.412,00	05/01/2024 05/01/2025
03/01/2025	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO	04/21/PD-SEIV	2025	ADRIANA FERREIRA DE SOUZA LIMA	18.240,00	1.520,00	03/01/2025 03/01/2026

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Lista de licitações.