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Lista de licitações.

DISPENSA: 11/22/SE - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA - DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 21/02/2022
Data da divulgação do extrato: 28/01/2022
Data da ratificação: 23/02/2022
Data da divulgação da ratificação: 23/02/2022
Valor estimado: R$ 3.900,00 (três mil, novecentos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE MÁSCARAS KN95 PROTEÇÃO 5 CAMADA DESCARTÁVEL PFF2 N95, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha da proposta mais vantajosa se deu decorrente de prévia pesquisa de preços no mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatíveis com a realidade mercadológica.
Justificativa do preço
A referida aquisição tem como justificativa o retorno das atividades escolares presenciais, faz-se necessário sua utilização pelos docentes como medida eficaz de proteção, seu uso aparece como uma das principais orientações voltadas às escolas em Portarias dos Ministérios da Educação e da Saúde, publicadas no Diário Oficial da União.
Fundamentação legal
Constatamos que referido valor não atinge o teto previsto para a realização de “Serviços e Compras” estipulado no inciso II do Artigo 24, da Lei nº 8.666/93 e suas demais alterações, que diz estar a Administração dispensada de proceder a licitação para serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a” do inciso II, do Art. 23 da Lei nº 8.666/93, , alterado pelo Decreto nº 9.412, de 18 de junho de 2018, ou seja, R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais).
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
21/02/2022 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA DO MUNCIÍPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Paulo Renato Barbosa de Souza
Responsável pela Informação Paulo Renato Barbosa de Souza
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Francisco Marcos Costa de Andrades
Responsável pela Ratificação Paulo Renato Barbosa de Souza
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
09 Secretaria de Educação Acleriana Mota Ferreira Araújo
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
HR FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA 42.202.305/0001-26 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 1MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
28/02/2022 CONTRATO ORIGINAL 11/22/SE 2022 HR FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA 3.900,00 28/02/2022
31/12/2022
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