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Lista de licitações.

DISPENSA: 05/20/FIN - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 03/02/2020
Data da divulgação do extrato: 03/02/2020
Data da ratificação: 03/02/2020
Data da divulgação da ratificação: 03/02/2020
Valor estimado: R$ 15.000,00 (quinze mil)
Informações do objeto
Contratação de empresa para elaboração do código tributário, com consolidação e atualização da legislação tributária municipal.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O fornecedor apresentou a proposta mais vantajosa como também a documentação exigida pertinente ao objeto contratado, atendendo todos os requisitos necessários para contratação.
Justificativa do preço
A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s) foi(ram) decorrente(s) de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatíveis com a realidade mercadológica
Fundamentação legal
Art. 24. Inciso II - É dispensável a licitação para serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a" do inciso II do art. 23 da Lei nº 8.6666/93, alterado pelo Decreto nº 9.412 de 18 de junho de 2018, ou seja, R$ 17.600,00 (dezesssete mil e seiscentos reais).
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
03/02/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Estefânio Lopes Neto
Responsável pela Informação Estefânio Lopes Neto
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Francisco Marcos Costa de Andrades
Responsável pela Ratificação Maria Clara Wylany Brandao Pinto
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria de Finanças Maria Clara Wylany Brandao Pinto
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
TORÍBIO NOGUEIRA DE CARVALHO - ME 18.657.573/0001-58 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 1MB
PROPOSTAS DE PREÇOS PDF 365KB
TERMO DE DISPENSA PDF 204KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
04/02/2020 CONTRATO ORIGINAL 05/20/FIN 2020 TORÍBIO NOGUEIRA DE CARVALHO - ME 15.000,00 04/02/2020
31/12/2020
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