Prefeitura de Ipaporanga

DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 14/20/SE - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 08/06/2020

Data da divulgação do extrato: 08/06/2020

Data da ratificação: 08/06/2020

Data da divulgação da ratificação: 08/06/2020

Valor estimado: R$ 9.606,52 (nove mil, seiscentos e seis REAIS e cinquenta e dois centavos)

Informações do objeto

Aquisição de dispensadores de álcool em gel para higienização das mãos, devendo serem disponibilizados em locais de fácil acesso nas escolas para prevenção ao contágio do Corona vírus (COVID-19), junto a Secretaria de Educação do Município de Ipaporanga.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha da proposta mais vantajosa se deu decorrente de prévia pesquisa de preços no mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatíveis com a realidade mercadológica.

Justificativa do preço

A referida aquisição tem como justificativa o auxílio na prevenção ao avanço do Corona Vírus, junto às escolas do Município de Ipaporanga, com fundamento a Lei Estadual nº 17.216, de 19 de maio de 2020. Sendo realizada prévia pesquisa de preços no mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatíveis com a realidade mercadológica.

Fundamentação legal

Constatamos que referido valor não atinge o teto previsto para a realização de Serviços e Compras estipulado no inciso II do Artigo 24, da Lei nº 8.666/93 e suas demais alterações, que diz estar a Administração dispensada de proceder a licitação para serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea a do inciso II, do Art. 23 da Lei nº 8.666/93, , alterado pelo Decreto nº 9.412, de 18 de junho de 2018, ou seja, R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais).

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
05/06/2020	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO E FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	Antonio Glayson Ferreira Bezerra
Responsável pela Informação	Antonio Glayson Ferreira Bezerra
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	Francisco Marcos Costa de Andrades
Responsável pela Ratificação	Amanda Maria Januario Sampaio

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
09	Secretaria de Educação	Maria Neide Gomes Batista

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
L M C DE LIMA - ME	20.900.696/0001-10	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 08/06/2020 - 09:00 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: Amanda Maria Januario Sampaio

DATA: 08/06/2020 - 09:00 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Antonio Glayson Ferreira Bezerra

DATA: 08/06/2020 - 09:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Antonio Glayson Ferreira Bezerra

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
Proposta	PDF	114KB
Termo de Referência	PDF	1MB
Termo de Dispensa	PDF	245KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	R$ Valor mensal	Vigência	Mais
08/06/2020	CONTRATO ORIGINAL	14/20/SE	2020	L M C DE LIMA - ME	8.800,00		08/06/2020 31/12/2020

Lista de licitações.