Prefeitura de Ipaporanga

DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 15/20/AS - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 23/06/2020

Data da divulgação do extrato: 23/06/2020

Data da ratificação: 23/06/2020

Data da divulgação da ratificação: 23/06/2020

Valor estimado: R$ 23.445,20 (vinte e três mil, quatrocentos e quarenta e cinco REAIS e vinte centavos)

Informações do objeto

Aquisição de equipamentos de proteção individual tipo EPI´s para uso dos profissionais das unidades de atendimento do SUAS, em decorrência do enfrentamento da pandemia provocada pelo Corona vírus (COVID-19), junto a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Assistência Social do Município de Ipaporanga.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha da proposta mais vantajosa se deu decorrente de prévia pesquisa de preços no mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatíveis com a realidade mercadológica.

Justificativa do preço

A referida aquisição visa proporcionar aos profissionais que atuam no Serviço Social, no atendimento às famílias e aos indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social decorrente da pandemia ocasionada pelo Corona vírus (COVID-19), mediante a distribuição de materiais de EPI´s de acordo com a Portaria do Ministério da Cidadania nº 369, de 29 de abril de 2020.

Fundamentação legal

Dispensa de Licitação nº 15/20/AS, de acordo com os Decretos Estaduais nº 33.519, de 19 de março de 2020, nº 33.530, de 28 de março de 2020 e nº 33.536, de 05 de abril de 2020 e dos Decretos Municipais nº 024/2020, de 17 de março de 2020 e nº 029/2020, de 30 de março de 2020, e a Portaria do Ministério da Cidadania nº 369, de 29 de abril de 2020, bem como a Medida Provisória nº 961, de 06 de maio de 2020 que altera o valor limite para Dispensa de Licitação, que passa a fazer parte integrante deste instrumento.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
19/06/2020	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO E FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	Antonio Glayson Ferreira Bezerra
Responsável pela Informação	Antonio Glayson Ferreira Bezerra
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	Francisco Marcos Costa de Andrades
Responsável pela Ratificação	Jose Ribamar Brito de Sousa

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Assistência Social	Jose Ribamar Brito de Sousa

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
GK COMERCIAL, SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA	23.985.023/0001-06	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 23/06/2020 - 09:00 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: Jose Ribamar Brito de Sousa

DATA: 23/06/2020 - 09:00 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Antonio Glayson Ferreira Bezerra

DATA: 23/06/2020 - 09:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Antonio Glayson Ferreira Bezerra

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
Proposta GK Comercial	PDF	293KB
Proposta Rosaline	PDF	97KB
Proposta Barros e Lopes	PDF	91KB
Termo de Referência	PDF	2MB
Termo de Dispensa	PDF	308KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	R$ Valor mensal	Vigência	Mais
23/06/2020	CONTRATO ORIGINAL	15/20/AS	2020	GK COMERCIAL, SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA	20.993,20		23/06/2020 31/12/2020

Lista de licitações.