DATA:
06/07/2026 - 09:37 - FASE: RESULTADO FINAL -
FECHADA
RESULTADO FINAL - DISPENSA: 1826PD/2026
OBJETO: O MUNICÍPIO DE IPAPORANGA NECESSITA GARANTIR A SEGURANÇA EFETIVA E A CAPACIDADE DE INTERVENÇÃO GRADUADA DOS AGENTES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DURANTE AS AÇÕES DE ORGANIZAÇÃO DO TRÂNSITO, CONFORME RECOMENDADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, VISANDO REDUZIR RISCOS À INTEGRIDADE FÍSICA DOS SERVIDORES E DA POPULAÇÃO, POR MEIO DA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO, COMPREENDENDO DISPOSITIVOS ELÉTRICOS INCAPACITANTES (SPARK Z 2.0), CARTUCHOS DE LANÇAMENTO E LANÇADORES COM MUNIÇÕES DE IMPACTO CONTROLADO (BORRACHA), ASSEGURANDO O USO PROGRESSIVO DA FORÇA E AS CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O EXERCÍCIO DO DEVER LEGAL.
OBSERVAÇÃO:
RESPONSÁVEL:
MARIA EDNA DUARTE OLIVEIRA