“DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA O GRUPO CULTURAL PAIXÃO CEARENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA-CE, 5 DE JUNHO DE 2025.
ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IPAPORANGA COM CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS E PREENCHIMENTO DAS VACÂNCIAS QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Fica o Poder Executivo autorizado a proceder, por Decreto Executivo, as regulamentações necessárias para a implantação dos efeitos desta Lei.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA, AOS 5 DE JUNHO DE 2025.
ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A REVISÃO E EQUIPARAÇÃO DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS EFETIVOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Lei Municipal nº 493/2023, de 16 de fevereiro de 2023, produzindo seus efeitos administrativos e financeiros a partir de 1º de julho de 2025.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA, AOS 5 DE JUNHO DE 2025.
ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
“DEFINE E ATUALIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário em especial à Lei municipal n.º 493/2022 de 16 de fevereiro de 2023, produzindo efeitos administrativos e financeiros em 1º de julho de 2025.
PAÇO DA PREFEITURA DE IPAPORANGA, ESTADO DO CEARÁ, EM 5 DE JUNHO DE 2025.
ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL SANTA RITA DE CÁSSIA DO DISTRITO DE ÁGUA BRANCA NESTE MUNICÍPIO, PARA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL MARIA SOCORRO PAIVA DO NASCIMENTO.
Revoga-se as disposições contrárias e em especial a Lei Municipal nº. 216/2007, de 27 de novembro de 2007
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA DE IPAPORANGA, ESTADO DO CEARÁ, EM 5 DE JUNHO DE 2025.
ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
