Prefeitura de Ipaporanga

Secretaria Chefe de Gabinete do Prefeito - DECRETOS - DECRETO : 034/2026

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SENHOR (A) KEZIA VICENTE MORAES RODRIGUES, CONSELHEIRA TUTELAR DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº. 034/2026, DE 4 DE MAIO DE 2026. “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO (A) SENHOR (A) KEZIA VICENTE MORAES RODRIGUES, CONSELHEIRA TUTELAR DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Art. 2°- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, possuindo efeito retroativo ao dia 30 de abril de 2026, revogando-se todas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA, EM 4 DE MAIO DE 2026. ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA. PREFEITO MUNICIPAL

Secretaria Chefe de Gabinete do Prefeito - DECRETOS - DECRETO : 035/2026

DISPÕE SOBREA A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES INTERSETORIAIS DE IMUNIZAÇÃO EXTRAMUROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA, COMO ESTRATÉGIA E FORTALECIMENTO DA COBERTURA VACINAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº. 035/2026, DE 11 DE MAIO DE 2026. Dispõe sobre a implementação de ações intersetoriais de imunização extramuros no âmbito do Município de Ipaporanga, como estratégia de fortalecimento da cobertura vacinal, e dá outras providências. Art. 8º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se o Decreto nº 023/2026, de 13 de março 2026. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA, EM 11 DE MAIO DE 2026. ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA. PREFEITO MUNICIPAL

Secretaria Chefe de Gabinete do Prefeito - DECRETOS - DECRETO : 036/2026

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DO (A) SERVIDOR (A) PÚBLICO (A) EFETIVO (A) LIANDRA CINTIA DE SOUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº. 036/2026, DE 12 DE MAIO DE 2026. DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DO (A) SERVIDOR (A) PÚBLICO (A) EFETIVO (A) LIANDRA CINTIA DE SOUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito financeiro e administrativo, em 11 de maio de 2026, revogando as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA - CEARÁ, EM 12 DE MAIO DE 2026. ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA. PREFEITO MUNICIPAL

Secretaria Chefe de Gabinete do Prefeito - DECRETOS - DECRETO : 037/2026

DECLARA QUALIFICADO COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA-CE O INSTITUTO YGÉIA DE GESTÃO EM SAÚDE - CNPJ Nº. 61.645.585/0001-10, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº. 037/2026, DE 12 DE MAIO DE 2026. DECLARA QUALIFICADO COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA-CE O INSTITUTO YGÉIA DE GESTÃO EM SAÚDE - CNPJ Nº. 61.645.585/0001-10, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Paço da Prefeitura Municipal de Ipaporanga Ceará, em 12 de maio de 2026. ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA. PREFEITO MUNICIPAL.

Secretaria de Planejamento e Administração - LICITAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO: 4025PE1ADM/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00003.20251021/0001-22 - CONTRATO Nº 4025PE1ADM - ORIGEM: Pregão Nº 4025PE.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 4025PE1ADM

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00003.20251021/0001-22 - CONTRATO Nº 4025PE1ADM - ORIGEM: Pregão Nº 4025PE - CONTRATANTE: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO – CONTRATADO: JOAO FILHO PEREIRA DA SILVA CNPJ: 07.634.107/0001-30. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA - CE. – VALOR TOTAL: R$ 33.326,98 (trinta e três mil, trezentos e vinte e seis reais e noventa e oito centavos) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0301.04.122.0061.2.016 - Gestão Administrativa da Secretaria de Planejamento e Administração, R$ 33.326,98 no elemento de despesa 33903022: Material de Consumo - Material de Limpeza e Produtos de Higienização - VIGÊNCIA: até dia 31 de dezembro de 2026 - DATA DA ASSINATURA: 25 de fevereiro de 2026. Maria Edna Duarte Oliveira – Ordenadora de Despesas da Secretaria de Planejamento e Administração.

Secretaria de Infraestrutura - LICITAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO: 4025PE2INF/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00003.20251021/0001-22 - CONTRATO Nº 4025PE2INF - ORIGEM: Pregão Nº 4025PE.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 4025PE2INF

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00003.20251021/0001-22 - CONTRATO Nº 4025PE2INF - ORIGEM: Pregão Nº 4025PE- CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA - CONTRATADO: JOAO FILHO PEREIRA DA SILVA – CNPJ: 07.634.107/0001-30. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA - CE. - VALOR TOTAL: R$ 10.973,74 (dez mil, novecentos e setenta e três reais e setenta e quatro centavos) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0501.15.122.0061.2.022 - Gestão Administrativa da Secretaria de Infraestrutura, R$ 10.973,74 no elemento de despesa 33903022: Material de Consumo - Material de Limpeza e Produtos de Higienização - VIGÊNCIA: até dia 31 de dezembro de 2026 - DATA DA ASSINATURA: 25 de fevereiro de 2026. Maria Edna Duarte Oliveira – Ordenadora de Despesas da Secretaria de Infraestrutura.

Secretaria da Agricultura, Pecuária e Recursos Hídricos. - LICITAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO: 4025PE3AGR/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00003.20251021/0001-22 - CONTRATO Nº 4025PE3AGR - ORIGEM: Pregão Nº 4025PE.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 4025PE3AGR

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00003.20251021/0001-22 - CONTRATO Nº 4025PE3AGR - ORIGEM: Pregão Nº 4025PE- CONTRATANTE: SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E REC. HÍDRICO - CONTRATADO: JOAO FILHO PEREIRA DA SILVA – CNPJ: 07.634.107/0001-30. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA PECUÁRIA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA - CE. - VALOR TOTAL: R$ 11.666,00 (onze mil, seiscentos e sessenta e seis reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0601.20.122.0061.2.032 - Gestão Administrativa da Sec. de Agric. Pecuaria e Recursos. Hidricos, R$ 11.666,00 no elemento de despesa 33903022: Material de Consumo, - Material de Limpeza e Produtos de Higienização - VIGÊNCIA: até dia 31 de dezembro de 2026 - DATA DA ASSINATURA: 25 de fevereiro de 2026. Maria Edna Duarte Oliveira – Ordenadora de Despesas da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Recursos Hídricos.

Secretaria da Cultura, Turismo e Comunicação - LICITAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO: 4025PE4CULT/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00003.20251021/0001-22 CONTRATO Nº 4025PE4CULT - ORIGEM: Pregão Nº 4025PE.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 4025PE4CULT

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00003.20251021/0001-22 – CONTRATO Nº 4025PE4CULT - ORIGEM: Pregão Nº 4025PE- CONTRATANTE: SCRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - CONTRATADO: JOAO FILHO PEREIRA DA SILVA – CNPJ: 07.634.107/0001-30. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA - CE. - VALOR TOTAL: R$ 13.847,27 (treze mil, oitocentos e quarenta e sete reais e vinte e sete centavos) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0701.13.392.0241.2.036 - Gestão Administrativa da Secretaria de Cultura e Turismo, R$ 13.847,27 no elemento de despesa 33903022: Material de Consumo, Material de Limpeza e Produtos de Higienização - VIGÊNCIA: até dia 31 de dezembro de 2026 - DATA DA ASSINATURA: 25 de fevereiro de 2026. Maria Edna Duarte Oliveira – Ordenadora de Despesas da Secretaria de Cultura, Turismo e Comunicação.

Secretaria de Educação - LICITAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO: 4025PE5SE/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00003.20251021/0001-22 - CONTRATO Nº 4025PE5SE - ORIGEM: Pregão Nº 4025PE.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 4025PE5SE

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00003.20251021/0001-22 - CONTRATO Nº 4025PE5SE - ORIGEM: Pregão Nº 4025PE- CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CONTRATADO: JOAO FILHO PEREIRA DA SILVA – CNPJ: 07.634.107/0001-30. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA - CE. - VALOR TOTAL: R$ 34.029,63 (trinta e quatro mil e vinte e nove reais e sessenta e três centavos) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0902.12.122.0061.2.045 - Gestão Administrativa da Secretaria de Educação, R$ 34.029,63 no elemento de despesa 33903022: Material de Consumo - Material de Limpeza e Produtos de Higienização - VIGÊNCIA: até dia 31 de dezembro de 2026 - DATA DA ASSINATURA: 25 de fevereiro de 2026. Acleriana Mota Ferreira Araújo – Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação.

Secretaria de Educação - LICITAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO: 4025PE6FUND/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00003.20251021/0001-22 - CONTRATO Nº 4025PE6FUND - ORIGEM: Pregão Nº 4025PE.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 4025PE6FUND

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00003.20251021/0001-22 - CONTRATO Nº 4025PE6FUND - ORIGEM: Pregão Nº 4025PE- CONTRATANTE: FUNDO DE DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB - CONTRATADO: JOAO FILHO PEREIRA DA SILVA – CNPJ: 07.634.107/0001-30. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA - CE. - VALOR TOTAL: R$ 264.339,25 (duzentos e sessenta e quatro mil, trezentos e trinta e nove reais e vinte e cinco centavos) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0903.12.365.0221.2.062 - Gestão Administrativa da Educação Básica - Infantil 30%, R$ 132.115,86 no elemento de despesa 33903022: Material de Consumo, Material de Consumo - Material de Limpeza e Produtos de Higienização, Material de Limpeza e Produtos de Higienização; 0903.12.361.0221.2.057 - Gestão Administrativa da Educação Básica - Fundamental 30%, R$ 132.223,39 no elemento de despesa 33903022: Material de Consumo, Material de Limpeza e Produtos de Higienização - VIGÊNCIA: até dia 31 de dezembro de 2026 - DATA DA ASSINATURA: 25 de fevereiro de 2026. Acleriano Mota Ferreira Araújo – Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação.

Secretaria de Saúde - LICITAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO: 4025PE7SS/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00003.20251021/0001-22 - CONTRATO Nº 4025PE7SS - ORIGEM: Pregão Nº 4025PE.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 4025PE7SS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00003.20251021/0001-22 - CONTRATO Nº 4025PE7SS - ORIGEM: Pregão Nº 4025PE- CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – CONTRATADO: JOAO FILHO PEREIRA DA SILVA – CNPJ: 07.634.107/0001-30. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA - CE. - VALOR TOTAL: R$ 86.022,69 (oitenta e seis mil e vinte e dois reais e sessenta e nove centavos) - PROGRAMA DE TRABALHO: 1002.10.301.0181.2.070 - Gestão, Fortalecimento e Expansão da Atenção Basica de Saude, R$ 63.528,60 no elemento de despesa 33903022: Material de Consumo - Material de Limpeza e Produtos de Higienização; 1001.10.122.0061.2.067 - Gestão Administrativa da Secretaria de Saúde, R$ 22.494,09 no elemento de despesa 33903022: Material de Consumo - Material de Limpeza e Produtos de Higienização. VIGÊNCIA: até dia 31 de dezembro de 2026 - DATA DA ASSINATURA: 25 de fevereiro de 2026. Hellen Maria Melo Silva – Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde.

Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Assistência Social - LICITAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO: 4025PE8AS/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00003.20251021/0001-22 - CONTRATO Nº 4025PE8AS - ORIGEM: Pregão Nº 4025PE.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 4025PE8AS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00003.20251021/0001-22 - CONTRATO Nº 4025PE8AS - ORIGEM: Pregão Nº 4025PE- CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CONTRATADO: JOAO FILHO PEREIRA DA SILVA – CNPJ: 07.634.107/0001-30. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA - CE. - VALOR TOTAL: R$ 59.666,99 (cinquenta e nove mil, seiscentos e sessenta e seis reais e noventa e nove centavos) - PROGRAMA DE TRABALHO: 1102.08.245.0141.2.090 - Bloco da Proteção Social Básica, R$ 31.272,12 no elemento de despesa 33903022: Material de Consumo - Material de Limpeza e Produtos de Higienização, 1102.08.122.0141.2.082 - Bloco de Gestão do SUAS - IGD/SUAS, R$ 4.678,03 no elemento de despesa 33903022: Material de Consumo - Material de Limpeza e Produtos de Higienização, 1101.08.122.0061.2.081 - Gestão Administrativa da Secretaria de Des. Econ. e Assistência Social, R$ 23.716,84 no elemento de despesa 33903022: Material de Consumo - Material de Limpeza e Produtos de Higienização. VIGÊNCIA: até dia 31 de dezembro de 2026 - DATA DA ASSINATURA: 25 de fevereiro de 2026. Antonia Amanda Gomes de Morais – Ordenadora de Despesas da Secretaria de Assistência Social.

Secretaria Chefe de Gabinete do Prefeito - LEIS MUNICIPAIS - LEIS : 577/2026

DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DO REPASSE DO DUODÉCIMO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IPAPORANGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N° 577/2026, DE 26 DE MAIO DE 2026. DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DO REPASSE DO DUODÉCIMO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IPAPORANGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 4º - Esta Lei fundamenta-se nas diretrizes estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em seu artigo 25º § 2º e na Lei Orçamentária Anual (LOA) em seu artigo 7º. Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO DA PREFEITURA DE IPAPORANGA, ESTADO DO CEARÁ, EM 26 DE MAIO DE 2026. ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA. PREFEITO MUNICIPAL.

NÚMERO: 222/2026

Ano II - Número: 222 de 27 de Maio de 2026

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