EDITAL N° 009/2026, DE 23 DE ABRIL DE 2026.

A Comissão Especial Organizadora do Processo de Escolha Suplementar do Conselho Tutelar, constituída na forma da Resolução de N°001/2026/CMDCA, encarregada de organizar o Processo de Escolha Suplementar dos membros do Conselho Tutelar do município de Ipaporanga-CE, em cumprimento ao calendário previsto na ERRATA AO EDITAL 002/2026 CMDCA, torna público a HOMOLOGAÇÃO FINAL DO PROCESSO DE ESCOLHA SUPLEMENTAR DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE IPAPORANGA -CE, realizado no dia 23 de abril de 2026, conforme Art. 3º do documento supracitado :

SUPLENTES

CLASSIFICAÇÃONOME DO CANDIDATO (A)QUANTIDADE DE VOTOS DOS CONSELHEIROS1ªKezia Vicente Morais Rodrigues52ªRita Teobaldo de Santana Lima3

Ipaporanga-CE, 23 de Abril de 2026.

Francisca Geiliane Ribeiro Mendes

Coordenadora da Comissão Especial e Presidente do CMDCA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00003.20251023/0001-60 - CONTRATO Nº 0826PE1ADM - ORIGEM: Pregão Nº 0826PE- CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA-CE, através da SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO - CNPJ: 10.462.364/0001-47, CONTRATADA: CLECIO VASCONCELOS MOURAO - CNPJ/MF Nº 02.729.158/0001-22 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, para a frota de veículos automotores pertencentes em uso pela Secretaria de Planejamento e Administração. - VALOR TOTAL: R$ 10.560,00 (dez mil, quinhentos e sessenta reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 03.01.04.122.0061.2.016 - Gestão Administrativa da Secretaria de Planejamento e Administração, no elemento de despesa 33903900: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 16 de abril de 2026. Maria Edna Duarte Oliveira - Ordenadora de Despesas da Secretaria de Planejamento e Administração.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00003.20251023/0001-60 - CONTRATO Nº 0826PE2INF - ORIGEM: Pregão Nº 0826PE- CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA-CE, através da SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA - CNPJ/MF 10.462.364/0001-47, CONTRATADA: CLECIO VASCONCELOS MOURAO - CNPJ/MF Nº 02.729.158/0001-22. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, para a frota de veículos automotores pertencentes em uso pela Secretaria de Infraestrutura. - VALOR TOTAL: R$ 1.520,00 (mil, quinhentos e vinte reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 05.01.15.122.0061.2.022 - Gestão Administrativa da Secretaria de Infraestrutura, no elemento de despesa 33903900: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 16 de abril de 2026. Maria Edna Duarte Oliveira - Ordenadora de Despesas da Secretaria de Infraestrutura.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00003.20251023/0001-60 - CONTRATO Nº 0826PE3AGR - ORIGEM: Pregão Nº 0826PE- CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA-CE, através da SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E REC. HÍDRICO - CNPJ/MF 10.462.364/0001-47, CONTRATADA: CLECIO VASCONCELOS MOURAO - CNPJ/MF Nº 02.729.158/0001-22. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, para a frota de veículos automotores pertencentes em uso pela Secretaria da Agricultura, Pecuária e Recursos Hídricos. - VALOR TOTAL: R$ 14.560,00 (quatorze mil, quinhentos e sessenta reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 06.01.20.122.0061.2.032 - Gestão Administrativa da Sec. de Agric. Pecuária e Recursos. Hídricos, no elemento de despesa 33903900: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 16 de abril de 2026. Maria Edna Duarte Oliveira - Ordenadora de Despesas da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Recursos Hídricos.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00003.20251023/0001-60 - CONTRATO Nº 0826PE4SE - ORIGEM: Pregão Nº 0826PE- CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA-CE, através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – CNPJ: 06.086.161/0001-26 - CONTRATADA: CLECIO VASCONCELOS MOURAO - CNPJ/MF Nº 02.729.158/0001-22. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, para a frota de veículos automotores pertencentes em uso pela Secretaria de Educação. - VALOR TOTAL: R$ 11.520,00 (onze mil, quinhentos e vinte reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 09.02.12.122.0061.2.045 - Gestão Administrativa da Secretaria de Educação, no elemento de despesa 33903900: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 16 de abril de 2026. Acleriana Mota Ferreira Araújo - Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00003.20251023/0001-60 - CONTRATO Nº 0826PE5SS - ORIGEM: Pregão Nº 0826PE- CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA-CE, através da SECRETARIA DE SAÚDE – CNPJ: 11.924.674/0001-07, CONTRATADA: CLECIO VASCONCELOS MOURAO - CNPJ/MF Nº 02.729.158/0001-22. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, para a frota de veículos automotores pertencentes em uso pela Secretaria de Saúde. - VALOR TOTAL: R$ 95.200,00 (noventa e cinco mil, duzentos reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 10.01.10.122.0061.2.067 - Gestão Administrativa da Secretaria de Saúde, no elemento de despesa 33903900: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 16 de abril de 2026. Hellen Maria Melo Silva - Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00003.20251023/0001-60 - CONTRATO Nº 0826PE6AS - ORIGEM: Pregão Nº 0826PE- CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA-CE, através da SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E ASSISTÊNCIA SOCIAL CNPJ: 14.210.078/0001-45 - CONTRATADA: CLECIO VASCONCELOS MOURAO - CNPJ/MF Nº 02.729.158/0001-22. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, para a frota de veículos automotores pertencentes em uso pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Assistência Social. - VALOR TOTAL: R$ 72.160,00 (setenta e dois mil, cento e sessenta reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 11.01.08.122.0061.2.081 - Gestão Administrativa da Secretaria de Des. Econ. e Assistência Social, no elemento de despesa 33903900: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 16 de abril de 2026. Antonia Amanda Gomes de Morais - Ordenadora de Despesas da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Assistência Social.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00003.20251023/0001-60 - CONTRATO Nº 0826PE7STES - ORIGEM: Pregão Nº 0826PE- CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA, através da SECRETARIA DE TRANSPORTES - CNPJ/MF 10.462.364/0001-47 - CONTRATADA: CLECIO VASCONCELOS MOURAO - CNPJ/MF Nº 02.729.158/0001-22. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, para a frota de veículos automotores pertencentes em uso pela Secretaria de Transportes. - VALOR TOTAL: R$ 11.520,00 (onze mil, quinhentos e vinte reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 14.01.26.782.0502.2.105 - Gestão Administrativa da Sec. Municipal de Transportes e Serviços, no elemento de despesa 33903900: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 16 de abril de 2026. Maria Edna Duarte Oliveira - Ordenadora de Despesas da Secretaria de Transportes.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00003.20251023/0001-60 - CONTRATO Nº 0826PE8ADM - ORIGEM: Pregão Nº 0826PE- CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA-CE, através da SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO - CNPJ: 10.462.364/0001-47 - CONTRATADA: H C DE LIMA SERVICOS UNIPESSOAL LTDA - CNPJ/MF Nº 26.732.680/0001-21. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, para a frota de veículos automotores pertencentes em uso pela Secretaria de Planejamento e Administração. - VALOR TOTAL: R$ 19.347,70 (dezenove mil, trezentos e quarenta e sete reais e setenta centavos) - PROGRAMA DE TRABALHO: 03.01.04.122.0061.2.016 - Gestão Administrativa da Secretaria de Planejamento e Administração, no elemento de despesa 33903900: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 16 de abril de 2026. Maria Edna Duarte Oliveira - Ordenadora de Despesas da Secretaria de Planejamento e Administração.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00003.20251023/0001-60 - CONTRATO Nº 0826PE9INF - ORIGEM: Pregão Nº 0826PE- CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA-CE, através da SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA - CNPJ/MF 10.462.364/0001-47 - CONTRATADA: H C DE LIMA SERVICOS UNIPESSOAL LTDA - CNPJ/MF Nº 26.732.680/0001-21. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, para a frota de veículos automotores pertencentes em uso pela Secretaria de Infraestrutura. - VALOR TOTAL: R$ 43.007,30 (quarenta e três mil e sete reais e trinta centavos) - PROGRAMA DE TRABALHO: 05.01.15.122.0061.2.022 - Gestão Administrativa da Secretaria de Infraestrutura, no elemento de despesa 33903900: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 16 de abril de 2026. Maria Edna Duarte Oliveira - Ordenadora de Despesas da Secretaria de Infraestrutura.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00003.20251023/0001-60 - CONTRATO Nº 0826PE10AGR - ORIGEM: Pregão Nº 0826PE- CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA-CE, através da SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E REC. HÍDRICO - CNPJ/MF 10.462.364/0001-47 - CONTRATADA: H C DE LIMA SERVICOS UNIPESSOAL LTDA - CNPJ/MF Nº 26.732.680/0001-21. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, para a frota de veículos automotores pertencentes em uso pela Secretaria da Agricultura, Pecuária e Recursos Hídricos. - VALOR TOTAL: R$ 30.193,90 (trinta mil, cento e noventa e três reais e noventa centavos) - PROGRAMA DE TRABALHO: 06.01.20.122.0061.2.032 - Gestão Administrativa da Sec. de Agric. Pecuária e Recursos. Hídricos, no elemento de despesa 33903900: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 16 de abril de 2026. Maria Edna Duarte Oliveira - Ordenadora de Despesas da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Recursos Hídricos.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00003.20251023/0001-60 - CONTRATO Nº 0826PE11SE - ORIGEM: Pregão Nº 0826PE- CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA-CE, através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – CNPJ: 06.086.161/0001-26 - CONTRATADA: H C DE LIMA SERVICOS UNIPESSOAL LTDA - CNPJ/MF Nº 26.732.680/0001-21. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, para a frota de veículos automotores pertencentes em uso pela Secretaria de Educação. - VALOR TOTAL: R$ 2.786,62 (dois mil, setecentos e oitenta e seis reais e sessenta e dois centavos) - PROGRAMA DE TRABALHO: 09.02.12.122.0061.2.045 - Gestão Administrativa da Secretaria de Educação, no elemento de despesa 33903900: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 16 de abril de 2026. Acleriana Mota Ferreira Araújo - Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00003.20251023/0001-60 - CONTRATO Nº 0826PE12SS - ORIGEM: Pregão Nº 0826PE- CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA-CE, através da SECRETARIA DE SAÚDE – CNPJ: 11.924.674/0001-07 - CONTRATADA: H C DE LIMA SERVICOS UNIPESSOAL LTDA - CNPJ/MF Nº 26.732.680/0001-21. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, para a frota de veículos automotores pertencentes em uso pela Secretaria de Saúde. - VALOR TOTAL: R$ 58.390,50 (cinquenta e oito mil, trezentos e noventa reais e cinquenta centavos) - PROGRAMA DE TRABALHO: 10.01.10.122.0061.2.067 - Gestão Administrativa da Secretaria de Saúde, no elemento de despesa 33903900: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 16 de abril de 2026. Hellen Maria Melo Silva - Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00003.20251023/0001-60 - CONTRATO Nº 0826PE13AS - ORIGEM: Pregão Nº 0826PE- CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA-CE, através da SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E ASSISTÊNCIA SOCIAL CNPJ: 14.210.078/0001-45 - CONTRATADA: H C DE LIMA SERVICOS UNIPESSOAL LTDA - CNPJ/MF Nº 26.732.680/0001-21. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, para a frota de veículos automotores pertencentes em uso pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Assistência Social. - VALOR TOTAL: R$ 23.241,70 (vinte e três mil, duzentos e quarenta e um reais e setenta centavos) - PROGRAMA DE TRABALHO: 11.01.08.122.0061.2.081 - Gestão Administrativa da Secretaria de Des. Econ. e Assistência Social, no elemento de despesa 33903900: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 16 de abril de 2026. Antonia Amanda Gomes de Morais - Ordenadora de Despesas da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Assistência Social.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00003.20251023/0001-60 - CONTRATO Nº 0826PE14STES - ORIGEM: Pregão Nº 0826PE- CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA, através da SECRETARIA DE TRANSPORTES - CNPJ/MF 10.462.364/0001-47 - CONTRATADA: H C DE LIMA SERVICOS UNIPESSOAL LTDA - CNPJ/MF Nº 26.732.680/0001-21. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, para a frota de veículos automotores pertencentes em uso pela Secretaria de Transportes. - VALOR TOTAL: R$ 21.611,00 (vinte e um mil, seiscentos e onze reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 14.01.26.782.0502.2.105 - Gestão Administrativa da Sec. Municipal de Transportes e Serviços, no elemento de despesa 33903900: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 16 de abril de 2026. Maria Edna Duarte Oliveira - Ordenadora de Despesas da Secretaria de Transportes.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00003.20251023/0001-60 - CONTRATO Nº 0826PE15FUND - ORIGEM: Pregão Nº 0826PE- CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA-CE, através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - FUNDEB - CNPJ: 06.086.161/0001-26 - CONTRATADA: PAULO FERNANDO TORRES BEZERRA - CNPJ/MF Nº 08.106.283/0001-62. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, para a frota de veículos automotores pertencentes em uso pela Secretaria de Educação - FUNDEB. - VALOR TOTAL: R$ 268.738,50 (duzentos e sessenta e oito mil, setecentos e trinta e oito reais e cinquenta centavos) - PROGRAMA DE TRABALHO: 09.03.12.361.0221.2.057 - Gestão Administrativa da Educação Básica - Fundamental 30%, no elemento de despesa 33903900: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 16 de abril de 2026. Acleriana Mota Ferreira Araújo - Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação.