SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DA PREFEITURA DE IPAPORANGA - CE

TERMO DE COMODATO Nº 01/2025

COMODATÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA - CE, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ 10.462.364/0001-47, com sede na Rua Franklin José Vieira, 02, Centro, CEP: 62.215-000, neste ato representada pela Sra. MARIA GESCILENE SOUSA RIBEIRO, brasileira, casada, Secretária de Finanças, inscrito no CPF 043.453.243-60, com endereço para notificações e comunicações na Rua Franklin José Vieira, 02, Centro, CEP: 62.215-000; e a COMODANTE: FÁCIL SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EM INFORMÁTICA S/A, Pessoa Jurídica de Direito Privado, estabelecida na Av. Paraíba, no 45, Bairro dos Estados, João Pessoa, PB, CEP 58.030-430, inscrita no CNPJ n. 07.527.919/0001-87, neste ato representada pelo seu Diretor Presidente, Sr. OTÁVIO ABRANTES DE SÁ NEY, brasileiro, casado, portador do RG no 2474450 SSP/PB e CPF 036.711.874-25, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por contrato social, celebram termo de comodato que tem como objeto o licenciamento de uso do programa de computador CONSIGFÁCIL – Sistema Eletrônico, via internet, de reserva de margem e controle de consignações, com desconto em folha de pagamento e outras avenças de propriedade do COMODANTE para uso no âmbito da PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA - CE. Data do comodato: 31/07/2025. Vigência: 60 (sessenta) meses.

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA - CE

MARIA GESCILENE SOUSA RIBEIRO

Secretária de Finanças