GABINETE DO PREFEITO - DECRETOS - DECRETO : 40/2025
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 548/2025, DE 5 DE JUNHO DE 2025.
DECRETO Nº. 40/2025, DE 16 DE JUNHO DE 2025. DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 548/2025, DE 5 DE JUNHO DE 2025, NO SENTIDO DE DEFINIR E ATUALIZAR A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA, BEM COMO DEFINIR AS COMPETÊNCIAS DAS SUAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Este Decreto entra em vigor na data de sua. publicação, revogado o Decreto nº 52/2023, de 3 de abril de 2023 e demais disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA, EM 16 DE JUNHO DE 2025. ANTONIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA. PREFEITO MUNICIPAL.